3994419
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itumbiara-GO
Provas:
Em processo no qual o Poder Legislativo figura como parte, o juiz de primeiro grau proferiu decisão interlocutória indeferindo
produção de prova pericial, considerada crucial para a demonstração do direito do ente público. A decisão não foi submetida
a reexame obrigatório do Tribunal. Nesse contexto, qual o recurso cabível, segundo o Código de Processo Civil (CPC) e a
jurisprudência, para impugnar a decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial e obter seu imediato reexame pelo Tribunal?