um conceito restrito de política focalizada, de atendimento a criança e adolescente em conflito com a lei e que não consegue como programa institucional enfrentar a questão da inserção no mundo do crime.

um programa do Governo Federal com objetivo de prevenção e tratamento das situações de crianças e adolescentes em conflito com a lei que tem a família como base matricial.

uma política pública ampliada de tratamento coercitivo aos problemas sociais dos jovens e suas famílias que se encontram em conflito com a lei.

um projeto social do Governo Federal que objetiva a reinserção do adolescente em conflito com a lei no mercado de trabalho e na rede regular de ensino.