ter acesso ao conteúdo do seu prontuário, salvo nos casos de risco à saúde pública, com a presença de um advogado.

receber visita, em casos de internação, de outros profissionais de saúde, desde que estes pertençam ao quadro clínico da instituição, sendo facultado ao profissional o acesso ao prontuário.

usar seu nome de preferência, além de outras formas de identificação, como número, nome ou código da doença.

escolher alternativas de tratamento, quando houver, sendo a válida a recusa de tratamento proposto em situações clínicas graves e críticas.

ter um acompanhante, nos casos de internação, nos casos previstos em lei, assim como naqueles em que a autonomia da pessoa estiver comprometida.