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Respondida
257915
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:
A
ainda que o crime seja inafiançável, não pode a autoridade policial telefonar à outra, de diferente circunscrição, solicitando a prisão de alguém, anunciando que tem em mãos um mandado de prisão emitido pela autoridade competente;
B
enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão;
C
o cidadão que efetivamente tenha exercido a função de jurado tem direito à prisão especial antes da condenação definitiva, mesmo depois de ter sido excluído da lista de jurados, salvo se a exclusão se deu por incapacidade moral ou intelectual para o exercício da função;
D
quando se tratar de uma organização criminosa, a autoridade policial pode retardar a realização da prisão em flagrante de seus membros, desde que mantidos sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
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