são classificados em duas categorias: os processados, aqueles que foram empenhados e encontram-se pendentes de liquidação; e os não-processados, aqueles que foram empenhados e encontram-se pendentes de pagamento;

os empenhos originados de contratos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, serão considerados pelo valor total como restos a pagar ao final do exercício financeiro;

compõem-se unicamente de obrigações a longo prazo;

prescrevem após 3 (três) anos de sua inscrição;