A Lei nº 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada pelas leis que a sucederam, dentre suas disposições, estabelece que

I. nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígenas.

II. serão incluídas a filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias nas últimas séries do ensino médio.

III. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

IV. os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Estão corretas as afirmativas