Magna Concursos
590242 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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enunciado 590242-1

A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.

A diretriz IV visa a organização da ocupação territorial seguindo as decisões da gestão democrática por meio da participação direta da população e de associações representativas, para evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano por meio do planejamento.

 

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