Questão 362335

362335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-RS

Provas:

O acesso à informação pública:

É mantido em sigilo, uma vez que diz respeito aos interesses do Estado.

É a regra, e o sigilo, somente a exceção. Cabe ao poder público divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

É gratuito e disponível exclusivamente por meio dos serviços de 0800.

Deverá ser fornecido por meio de ordem judicial.

É restrito ao público específico a que se trata o assunto, a exemplo da ANATEL, que só repassa informações às pessoas que trabalham com telefonia.

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