atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

atendimento educacional especializado, exceto em casos de portadores de deficiência, que deverão procurar atendimento privado especializado.

atendimentos em creches em período integral que passarão a ser responsáveis pela educação das crianças, estando aptas à utilização de castigos físicos como forma de correção, disciplina e educação dos mesmos durante a permanência na escola.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que não tiveram acesso na idade própria.