Questão 2111573

2111573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE APRESENTAR O ROL NESSA OPORTUNIDADE, QUAIS OS EFEITOS DA OMISSÃO?

Poderá apresentar o Rol de Testemunhas até a fase do art. 427 do CPPM – diligências.

Incorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.

Poderá requerer a oitiva de testemunhas de acusação enquanto não interrogado o Acusado.

O princípio da liberdade da prova permite ao MP apresentar proposta de prova oral enquanto não encerrada a instrução probatória, uma vez que a ação penal objetiva a busca da verdade real.

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