Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico; equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;

Imunobiológicos e suas substâncias negativas, sangue e hemoponentes; órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;