O calendário deverá atender a 200 dias letivos, com 700 horas aula.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.

O calendário escolar jamais deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, pois é elaborado para ser executado em nível nacional.

Em relação à educação básica da população rural, esta não terá organização escolar própria, pois o calendário escolar deve ser seguido sem considerar as peculiaridades de cada região, pois é elaborado para ser executado em nível nacional.

O calendário escolar deve ser pensado levando em consideração o calendário de eventos esportivos e políticos em nível nacional.