O financiamento federal da AB é destinado exclusivamente às equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB), não podendo ser utilizado para custeio de outras modalidades de equipes ou serviços vinculados à AB.

Os repasses de recursos federais da AB são realizados de forma centralizada, mediante convênios e projetos específicos, dependendo de aprovação prévia do Conselho Nacional de Saúde.

A referida Portaria estabelece que o financiamento da AB deve observar os critérios de capitação ponderada, incentivo por desempenho e incentivo de ações estratégicas, compondo o modelo de repasse vigente à época, com base em parâmetros populacionais, territoriais e de vulnerabilidade.

O financiamento da AB é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução técnica e administrativa dos serviços, sem obrigação de cofinanciamento.

A alocação dos recursos da AB é determinada de forma uniforme em todo o território nacional, sem considerar diferenças regionais, socioeconômicas ou demográficas entre os municípios.