- CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual
- CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
- CPC 1973CPC-1973: Da ação
Segundo o Código de Processo Civil