- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
O artigo 14, da Constituição da República de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. Esta tipificação dispõe sobre Direitos Políticos.
Com supedâneo na afirmativa acima assinale a única opção CORRETA: