402663
Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de
assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos
foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da
deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que
não identifica um dos critérios expostos na referida
norma para aferição da deficiência:
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