A obrigatoriedade de estudos de recuperação (de preferência paralelos ao período letivo) para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados, ao longo do período, sobre os de eventuais provas finais.