Questão 200482

200482 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

As alíquotas internas do ICMS exigido no Estado do Pará são aplicadas quando:

a mercadoria for comercializada presencialmente em outra unidade da federação.

da saída da mercadoria ou bens exportados para o exterior.

o remetente ou o prestador e o destinatário da mercadoria, bens ou de serviço estiverem situados neste Estado.

o remetente da mercadoria ou do serviço quando a operação se iniciar no exterior.

da arrematação ocorrida fora do Estado do Pará de mercadoria ou bem apreendido que foram fabricados no Pará.

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