O Decreto Presidencial n. 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), tem como um de seus princípios:
O Decreto Presidencial n. 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), tem como um de seus princípios:
