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Respondida
3017149
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Picuí-PB
Provas:
Advogado
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Licitações
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é CORRETO afirmar:
A
Subordinam-se ao regime desta Lei, os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
B
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
C
Consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
D
O PNCP será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 4 (quatro) representantes da União indicados pelo Presidente da República; 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante do Município indicado pela Confederação Nacional de Municípios.
E
A Administração poderá convocar, com antecedência máxima de 08 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
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