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Respondida
576199
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IBFC
Orgão:
SEAP-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Bahia - BA
Lei 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Considerando o que dispõe a Lei Estadual da Bahia nº 6.667/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) sobre a NOMEAÇÃO, assinale a alternativa correta.
A
A nomeação para cargo de classe inicial de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
B
A nomeação será feira apenas em caráter permanente e vitalício.
C
É absolutamente vedada a nomeação em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo de classe inicial da carreira.
D
A designação para funções de direção, chefia e assessoramento superior e intermediário, recairá, necessariamente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente.
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