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Respondida
3150120
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Senado Federal
A respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita pela Mesa do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.
B
É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente sua sede, desde que com a sanção do Presidente da República.
C
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.
D
Compete privativamente ao Congresso Nacional avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.
E
A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.
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