Questão 3150120

3150120 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal

A respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita pela Mesa do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente sua sede, desde que com a sanção do Presidente da República.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.

Compete privativamente ao Congresso Nacional avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.

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