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2197041 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

A Constituição Federal, em seu Art. 41, Parágrafo 1.º, Seção III, Capítulo VII, Título III, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

1) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

4) em razão de 2 (duas) faltas injustificadas.

Está(ão) correto(s) apenas:

 

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