- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
São objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
I) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.