- Benefícios em EspécieAuxílio-Reclusão
- Jurisprudência
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.o item subsecutivo.
