Questão 2267495

2267495 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Subseção IV dispõe que a adoção de criança e adolescente será considerada:

A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo de um ano

A adoção não atribui a condição de filho ao adotado

A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente

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