A municipalização, processo de descentralização político-administrativa em implantação no país desde 1988, veio, segundo Aranha (2000), “aproximar dos cidadãos a instância decisória responsável pela definição dos rumos a imprimir à vida na comunidade. Aproximou, também, o controle social sobre a execução das direções escolhidas e das decisões tomadas pela comunidade... Nesse contexto, passou a ser necessário que cada Município se organizasse para:

I. Identificar o perfil de seu alunado;

II. Identificar o conjunto das necessidades educacionais especiais nele presentes.

III. Desenvolver estudos-pilotos que possam resultar em conhecimento acerca de que práticas e procedimentos melhor atenderão às suas peculiaridades, necessidades e possibilidades.

Em consonância com o documento Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos, está correto o que se afirma em: