Julgue o item subseqüente relacionados a estruturas tarifárias aplicadas ao setor de energia elétrica.
Um consumidor em tarifa convencional que tenha optado por mudar para a tarifa horo-sazonal só poderá retornar novamente para a tarifa convencional se pagar multa equivalente a 200% da sua última conta em tarifa horo-sazonal.
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