Questão 834368

834368 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

No que diz respeito ao Ministério Público, no Código de Processo Civil, aponte a alternativa correta:

O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

A participação da Fazenda Pública em juízo, por si só, configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, com início a partir de sua intimação pessoal.

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