Magna Concursos
3733099 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES
Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não observou a função social do referido imóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o valor real da indenização a João deverá ser pago em:
 

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