Questão 2286421

2286421 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo a Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência:

Atendimento educacional especializado, preferencialmente em escolas e/ou salas especiais, em todos os níveis educacionais, obrigatória e gratuitamente.

Atendimento educacional especializado em todas as escolas, apenas para os casos de deficiência leve.

Atendimento educacional especializado, preferencialmente em associações ou instituições especializadas em cada tipo de deficiência, obrigatória e gratuitamente

Atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis educacionais, obrigatória e gratuitamente.

Atendimento educacional especializado e de saúde em todas as escolas, por meio de profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, professores especializados nas diversas deficiências.

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