Magna Concursos
2177823 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: ISE-AC

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

I. Defesa técnica por advogado;

II. Não ser internado em estabelecimento educacional;

III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):

 

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