De acordo com o artigo 1º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar,e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituiçõ es ou redes escolares é concebido como documento de caráter: