Questão 1219605

1219605 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS

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Agente Administrativo
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.

escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

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