- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Em relação ao instituto do habeas corpus, analise os itens a seguir:
I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
II. Na apreciação do habeas corpus, o órgão competente para seu julgamento não está vinculado à causa de pedir e ao pedido formulados.
III. De acordo com a doutrina brasileira é possível a impetração do writ por pessoa jurídica em favor de pessoa física.
IV. Admite-se a impetração apócrifa e sem autenticação.
São corretos somente: