Magna Concursos
1874575 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: FEAS-Curitiba
Provas:

Considere um caso de usucapião especial urbano individual: uma pessoa que não é proprietária de nenhum imóvel urbano ou rural, pretende adquirir o domínio de uma área na qual está por cinco anos ininterruptos utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Qual é a medida máxima dessa área, que, nessas condições, essa pessoa poderia possuir como sua?

 

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