CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I - A lei ordinária poderá alterar o prazo da licença-paternidade, fixado pela Constituição Federal em cinco dias.
II - O dispositivo constitucional que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é norma de eficácia contida.
III - A proteção em face da automação, na forma da lei, prevista no art. 7º, da Constituição Federal de 1988, não foi, até o momento, alvo de qualquer regulamentação por parte do legislador ordinário.
IV - A norma insculpida no art. 7º, I, da Constituição Federal, que garante, a trabalhadores urbanos e rurais, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa permite que o legislador ordinário adote a estabilidade como regra geral.
Quais são corretas?
I - A lei ordinária poderá alterar o prazo da licença-paternidade, fixado pela Constituição Federal em cinco dias.
II - O dispositivo constitucional que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é norma de eficácia contida.
III - A proteção em face da automação, na forma da lei, prevista no art. 7º, da Constituição Federal de 1988, não foi, até o momento, alvo de qualquer regulamentação por parte do legislador ordinário.
IV - A norma insculpida no art. 7º, I, da Constituição Federal, que garante, a trabalhadores urbanos e rurais, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa permite que o legislador ordinário adote a estabilidade como regra geral.
Quais são corretas?
