Considere a seguinte situação hipotética.

Um estudante, com dezenove anos de idade e cursando regularmente medicina em conceituada faculdade, vivia com uma companheira havia um ano e seis meses, quando sua mãe, servidora estadual, faleceu.

Nessa situação, o estudante não poderá receber a pensão, em razão da alteração do seu estado civil.