A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem por objetivo a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho. Para alcançar esse objetivo, deve haver a participação conjunta e articulada do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde e Previdência Social. Com base nesse decreto, considere as seguintes responsabilidades:

1. Participar da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho, assim como da formulação de novos procedimentos reguladores das relações capital-trabalho.

2. Fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambiente e processo de trabalho saudáveis e o fortalecimento da vigilância de ambientes.

3. Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador.

4. Estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional.

São responsabilidades do Ministério do Trabalho e Emprego: