Questão 2951785

2951785 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Assistente Social
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Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
Aspectos Teórico-Metodológicos

Albuquerque e Pedron (2018), a respeito da história e da legislação sobre ações afirmativas no Brasil, destacam a Lei das Quotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012), que fixou a obrigatoriedade da reserva de:

50% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

30% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

25% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

25% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário-mínimo, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

30% das vagas nas instituições de ensino federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita superior a um salário-mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

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