Questão 206823

206823 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição

deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

prescinde de autorização.

deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.

deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.

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