Impugnado o pedido de assistente pela parte contrária, o juiz suspenderá o processo principal até a decisão final do incidente.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Admitida a assistência simples não poderá a parte principal assistida reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e somente até a prolação da sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.