3896295
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é vedada a comercialização de certos produtos considerados inadequados para essa faixa etária, dentre eles encontram-se:
I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
II. Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em: