Magna Concursos
3896295 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Reduto-MG
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é vedada a comercialização de certos produtos considerados inadequados para essa faixa etária, dentre eles encontram-se:

I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

II. Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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