a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e nas demais normas pertinentes.

aos idosos, a partir de 65 anos, benefício mensal de um salário- mínimo.

às entidades de longa permanência, facultadas a assinatura de contrato serviços com a pessoa idosa abrigada. é assegurado o ou casa lar, são de prestação de no caso de entidades filantrópicas, ou compulsória a cobrança de participação casa lar, é do idoso no custeio da entidade.

para efeitos legais, o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.