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Respondida
638795
Ano:
2002
Disciplina:
Legislação Tributária Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Processo Administrativo Tributário Federal
O julgamento do processo relativo à infração de perda de mercadoria, aplicado segundo a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, é realizado em
A
duas instâncias ordinárias e uma especial, pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento, Conselho de Contribuintes e Câmara Superior de Recursos Fiscais, respectivamente.
B
instância única, pelo Delegado da Receita Federal.
C
duas instâncias, pelo Delegado e pelo Superintendente Regional da Receita Federal.
D
duas instâncias, pelo Delegado e pelo Secretário da Receita Federal.
E
instância única, pelo Superintendente Regional da Receita Federal.
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