O Ministério Público, que abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Considerando a competência constitucional e os instrumentos de controle, a respeito do Ministério Público da União, é incorreto afirmar que: