Magna Concursos
3912264 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
Provas:
A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria de educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
 

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