Questão 1169602

1169602 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automá- tica da prisão processual.

na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.

o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.

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