Questão 400263

400263 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência Criminal

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá na vara criminal comum.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá no júri popular.

Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo júri popular.

O titular do foro pode escolher entre o Tribunal de Justiça e o júri popular.