A educação infantil será organizada com carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 400 (quatrocentos) dias de trabalho educacional.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

O ensino médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de 4 (quatro) anos.

A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a duas mil horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.